legalização e regularizações para
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Espaços de Lazer
Também conhecido como "locais de reunião pública", são todos os recintos fechados destinados a reuniões públicas, com lotação mínima de 100 (cem) pessoas.
Estabelecimentos:
- Shoppings Centers;
- Cinemas;
- Teatro;
- Bares;
- Restaurantes;
- MegaStores;
- Estadios e Ginásios;
- Clubes;
- Shows e Eventos gerador de público.
Documentos.
Os estabelecimentos voltados a atividades de locais de reunião, para atuarem de acordo com a legislação municipal deverão possuir os seguintes documentos:
- Projeto de bombeiro;
- AVCB (Auto de Vistoria do corpo de bombeiro);
- Planta Regularizada com HABITE-SE;
- Licença de funcionamentos de elevadores (caso possuam);
- Licença de funcionamento para local de reunião (Alvará);
- AVS (Auto de verificação de segurança);
- Certificado de Acessibilidade.
Eventos Temporários
A realização de eventos geradores de público em locais de reunião ou em áreas como parques, praças, ruas, pátios de estacionamento, clubes de campo, áreas para prática de atividades físicas/esportivas e similares dependerá de prévia expedição de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO.
Eventos que deverão possuir o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO:
- Locais cobertos e fechados com lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas;
- Locais cobertos e abertos, ou descobertos e fechados com lotação superior a 5.000 (cinco mil) pessoas;
- Locais descobertos e abertos com lotação maior que 50.000 (cinqüenta mil) pessoas.
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