legalização e regularizações para
|
Educação
Estabelecimentos.
- Escolas
- Colégios
- Faculdades
- Creches
- Pré-Escolares
Documentos.
Os estabelecimentos voltados a atividades educacionais para funcionarem de acordo com a legislação municipal deverão possuir os seguintes documentos
- Projeto de bombeiro;
- AVCB (Auto de Vistoria do corpo de bombeiro);
- Planta Regularizada com HABITE-SE;
- Licença de funcionamentos de elevadores (caso possuam);
- AVS (Auto de verificação de segurança);
- Certificado de Acessibilidade.
- Licença de Funcionamento (Alvará)
Curso de Química
Escolas e Faculdades que possuem possuem cursos de química deverão possuir:
- Licença Prévia da CETESB
- Licença de instalação CETESB
- Licença de Operação CETESB
- Cadri - CETESB
Cursos de Manipulação de Alimentos ou Farmácia
Escolas e Faculdades que possuem cursos volatados a área alimentícia ou farmacêutica deverão possuir:
- Licença junto a vigilância sanitário (Alvará Sanitário
|
